Como participar de licitações de forma eficiente? Não tem uma resposta única, nem uma fórmula mágica. Mas eu te garanto que tem um caminho. Vamos comigo?

O universo das licitações é rico de possibilidades e também de desafios. Isso exige sobretudo planejamento consistente, que pode ser otimizado com conhecimento especializado. Isso tende a gerar bons resultados, evitando prejuízos indesejados ou perdas desnecessárias de faturamento.

É preciso se planejar adequadamente para participar de uma licitação e, para te apoiar nesse processo, vale a pena seguir as seguintes orientações básicas:

• Documentação. É essencial catalogar e atualizar os documentos que comprovam sua experiência, sua regularidade fiscal e sua capacidade financeira. Isso ajudará a definir com mais eficiência as licitações que a empresa quer e pode participar.
• Fique de olho na fase interna. A Nova Lei Geral de Licitações e Contratação foi bastante cuidadosa com a estipulação dos requisitos para a fase interna da licitação, incluindo, sem se limitar, regras relacionadas, por exemplo, à elaboração do orçamento. É preciso conhecer essas regras para aferir exigir o seu cumprimento. Falamos um pouco delas no post Preço de mercado x orçamento de fornecedores.
• Verifique os requisitos do edital. Conhecer as exigências do edital é importante para participar de uma licitação e também para questionar restrições ou irregularidades na habilitação e na proposta aos concorrentes.
• Atente-se aos prazos. Faça um cronograma com os prazos e se programe para acompanhar a licitação, atentando-se, por exemplo, à necessidade, quando preciso, de acompanhamento eletrônico em tempo real.
• Conheça as exigências para executar o objeto. Analisar adequadamente os anexos do edital, especialmente o Termo de Referência, é essencial para conhecer as providências para entregar corretamente o objeto e também para questionar exigências técnicas indevidas e/ou restritivas.
• Prepare sua proposta. Além de competitiva, a proposta deve considerar os requisitos do edital, como, por exemplo, critério de julgamento, prazos, forma de apresentação, quantitativo, moeda, tributação.
• Fase de julgamento. Nessa fase o órgão deve seguir os procedimentos e os critérios de seleção previstos na legislação e no edital. Após a escolha do vencedor, se houver falhas no processo de seleção, na proposta ou na habilitação da concorrente, cabe analisar a viabilidade de questioná-las.
• Conheça a lei. Desde a preparação para participar da licitação até o encerramento do contrato, em linhas gerais, é importante conhecer a legislação aplicável, bem como observar as normas legais e regulamentares que integram o sistema anticorrupção.

E o que significa conhecer a legislação aplicável? Isso depende do órgão que divulgou a licitação – veja sempre o valioso manual do TCU. Em resumo:

• A Lei Geral de Licitações (atualmente vigora a Lei nº 14.133/2021) se aplica a todos os órgãos e entidades públicas de todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
• Todas as empresas públicas ou de economia mista seguem a Lei das Estatais e os seus próprios regulamentos (ex.: Petrobras).
• Já as entidades do Sistema S seguem regulamentos próprios.

Quanto ao sistema anticorrupção, é sempre necessário ter em mente que os privados podem responder com seu patrimônio, caso se comprove o cometimento de quaisquer dos atos listados na Lei Anticorrupção ou na Lei de Improbidade. Um deles, o mais clássico: “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público”.

Por fim, questione sempre que necessário, pois esse é o caminho para regularizar restrições e outras ilegalidades nos editais, preservando a competição igualitária. Conforme o caso concreto, a empresa poderá pedir esclarecimentos, impugnar o edital, bem como acionar o Judiciário ou os Tribunais de Contas.

Nossa equipe está à disposição para apoiá-los nessa preparação. As licitações públicas podem ser simples, mas, sem o investimento em um trabalho especializado, são um campo minado, sendo relevante traçar estratégias e contar com apoio jurídico.

Para também ser eficiente na fase de contratação, veja nosso guia básico e este post. E, se você é micro ou pequena empresa, vale também dar uma olhada na cartilha que preparamos.

Nossa equipe está preparada para tratar deste e de outros temas. Em caso de dúvida, fale conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 31 988117191.