A padronização é uma das tônicas da Nova Lei de Licitações e Contratos públicos (NLCC).

Em vista disso, a AGU, via CGU, divulgou documentos padrão de licitações e contratos, contendo diversas notas explicativas e referências aos seus pareceres. São minutas de editais, contratações diretas, termos de referência, contratos, termos aditivos, pareceres jurídicos e listas de verificação.

Como é um material bem relevante, a gente disponibilizou abaixo alguns desses modelos com base na NLCC:

Modelo de Edital de Pregão

Modelo de Edital de Concorrência

Modelo de Parecer Jurídico para compras e serviços

Lista de Verificação de requisitos

O acesso completo ao  material está disponível neste link.

Nossa equipe está preparada para tratar deste e de outros temas. Em caso de dúvida, fale conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 31 988117191.