O título do post pode até sugerir leveza, mas fraude em licitações é assunto sério, que prejudica o direito dos licitantes a um procedimento de disputa transparente e isonômico.

São situações bastante debatidas na doutrina e nos tribunais e aqui vamos trazer algumas compilações valiosas sobre o assunto. Trata-se de três ebooks (um do Ministério Público do Estado de São Paulo e dois da Transparência Brasil), elaborados ainda à luz da Lei 8.666/93 – o que não diminui a relevância desses trabalhos.

Entre outras finalidades, a licitação busca preservar a moralidade e a impessoalidade das compras públicas, como enfatizamos em nosso guia básico. Apesar disso, a Administração Pública e os competidores ainda seguem vulneráveis à ocorrência de fraudes. Por isso, identificar antecipadamente situações potencialmente fraudulentas pode contribuir para evitar a concretização desse tipo de ilícito, bem como para viabilizar a busca pela proposta mais vantajosa, por meio de um procedimento competitivo e isonômico.

São diversas situações em que pode ocorrer fraude: publicidade e transparência precárias (pasmem: isso ainda ocorre., como já trouxemos por aqui), sobrepreço, superfaturamento, direcionamento, cláusulas injustificadamente restritivas, cartéis, entre outras.

Uma delas, curiosamente chamada de projeto “mágico”, refere-se aos projetos básicos (ou termos de referência) com especificações incompreensíveis, incompletas, defeituosas, direcionadas e/ou restritivas. Quando isso ocorre, entre outras consequências nefastas, podemos citar o afastamento da competição e a impossibilidade de precificar de forma objetiva.

Um ambiente competitivo aberto e transparente deveria ser algo desejado por todos, dado o potencial de dano ao erário e as dificuldades de concorrer em condições obscuras e/ou de assimetria de informações. Sem dúvida, a concretização de fraude em licitações faz mal para quase todo mundo, sendo desejável a tomada de medidas preventivas, tempestivas e eficazes para preveni-las.

Os ebooks que mencionamos podem ser acessados nos seguintes links: MPSP, Transparência1 e Transparência2.

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